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Serviços
Serviços
Oferecemos serviços na área administrativa e judicial, tanto na área cível como na área tributária, com ênfase em:
Direito Tributário
A equipe atua nas seguintes atividades:
> Consultoria tributária para empresas, com esclarecimentos de dúvidas e recomendações jurídicas em transações comerciais;
> Planejamento tributário, de acordo com a formatação e regime da empresa;
> Consultoria tributária, a fim de apurar a regularidade fiscal e tributária da empresa;
> Análise de documentos fiscais transmitidos aos Fiscos;
> Apuração de eventuais tributos recolhidos a maior;
> Recuperação dos créditos tributários na seara administrativa e judicial;
> Defesa administrativa e judicial em face dos Fiscos;
> Análise de documentos fiscais transmitidos aos Fiscos;
> Apuração de eventuais tributos recolhidos a maior.
Direito Civil
A equipe atua nas seguintes atividades:
> Ações Monitórias;
> Ações Indenizatórias, Consignatórias, Ordinária de Cobrança;
> Ação de Execução;
> Ações Possessórias;
> Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial de Empresas e Falências e outras;
> Revisão e assessoria em contratos envolvendo créditos rural.
Direito Público
A equipe atua nas seguintes atividades:
Licitações: atuação consultiva e contenciosa compreendendo, exemplificativamente, o acompanhamento do processo preparatório da licitação (audiências públicas); auxílio ao Poder Público na formação de atos convocatórios e outros instrumentos; análise de editais, assessoria na elaboração de propostas e demais documentos necessários à participação em licitações públicas; elaboração de consultas e pedidos de esclarecimentos, impugnações a editais, recursos, representações perante o ente licitante e os Tribunais de Contas, bem como a propositura e o acompanhamento de medidas judiciais necessárias à defesa dos interesses do cliente.
Servidores Públicos: atuação consultiva e contenciosa voltada para a Administração Pública, servidores, sindicatos, associações e federações compreendendo, exemplificativamente, progressão e promoção na carreira; regime próprio de previdência social; gratificações, adicionais e verbas indenizatórias; sindicância e processo administrativo disciplinar.
Terceiro Setor: Assessoramento de entidades do Terceiro Setor, tais como Organizações Sociais, OSCIPs, fundações, institutos e associações em Regimes de Parceria com a Administração, nos Contratos de Gestão, Convênios Administrativos, termo de colaboração e termo de fomento (Lei 13.019/2013); acompanhamento do processo de obtenção de registro de filantropia ou utilidade pública, bem como das qualificações de OSCIP ou OS; advocacia contenciosa perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas.
Conselhos de Fiscalização Profissional: atuação em processos administrativos perante os Conselhos de Fiscalização Profissional (CREA, CRM, etc) e em processos judiciais de execução de multas e matérias atinentes ao exercício profissional.
Desapropriação: Atuação contenciosa em matéria de desapropriação.
Contratos Administrativos: Assessoria e consultoria jurídica na formação de consórcios e sociedades de propósito específico, bem como na elaboração de projetos de parcerias público-privadas (PPPs); gestão e execução de contratos administrativos com foco na administração de contratos.
